Neste artigo, vamos ensinar o passo a passo de como declarar empréstimo consignado no Imposto de Renda, tanto pelo Programa do IR (para computadores e notebooks), quanto pelo aplicativo “IRPF” (para celulares e tablets).
Vamos também responder a alguns dúvidas frequentes, como:
- Devo declarar prestações devidas mas não pagas;
- Como declarar renovação de empréstimo mediante quitação do anterior;
- Como declarar a portabilidade do empréstimo consignado;
- O que fazer quando o informe de rendimentos estiver errado;
- Como regularizar uma declaração passada.
Mas lembre-se: se você não quiser se preocupar com esse monte de regra complicada de que vamos falar agora, é só usar o IR Bot.
Lá, basta responder a algumas perguntas bem simples sobre a sua vida financeira (fontes de renda, patrimônio, investimento etc) que, no final, a própria plataforma gera e envia a sua declaração para a Receita Federal – você não precisa sequer baixar o programa! 😉
Regras Gerais
Antes de começar a aprender como declarar empréstimo consignado no Imposto de Renda, é fundamental que você conheça pelo menos as seguintes regras:
- Em primeiro lugar, saiba que o simples fato de você ter feito um empréstimo consignado não te obriga nem te desobriga de fazer a Declaração de Imposto de Renda.
Se você ainda não sabe se é obrigado ou não a declarar, leia este artigo.
- Mesmo obrigado a declarar, você não necessariamente precisa incluir o seu empréstimo consignado na declaração, a não ser que o saldo devedor dele em 31 de dezembro do ano-calendário tenha sido superior a R$ 5.000,00.
- O empréstimo não é tributável nem dedutível, mas pode ser de declaração obrigatória (como dissemos acima).
- O empréstimo consignado deve começar a ser informado a partir do ano em que ele foi contraído, e não a partir do ano em que começarem a ser pagas as prestações.
Por exemplo: se você contraiu um empréstimo em novembro do ano passado, ainda que as prestações só comecem a ser pagas em fevereiro, ele já precisará constar da declaração deste ano.
Antes de começar a fazer a sua declaração, tenha em mãos o informe de rendimentos emitido pela sua instituição financeira.
Elas são obrigadas a disponibilizá-lo até o final de fevereiro de todo ano com todas as informações necessárias para você poder declarar seu Imposto de Renda.
Passo a passo no Programa do IR
No Programa do IR, acesse a ficha “Dívidas e Ônus Reais”, clique no botão “Novo” e insira o código referente ao tipo de instituição financeira com o qual você contraiu o empréstimo.
No campo “Discriminação”, digite essas três informações obrigatórias:
- A natureza da dívida;
- O nome do devedor (se é você ou um dos seus dependentes); e
- O nome e o CNPJ do credor.
Uma boa discriminação seria:
“EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CONTRAÍDO POR FULANO DE TAL, JUNTO AO BANCO ABC (CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX), CONTRATO N* XXXXXXXXXX”.
Lembrando: não precisa informar nem o valor total do empréstimo nem a sua finalidade.
Nos campos “Situação em 31/12 do ano anterior ao ano-calendário” e “Situação em 31/12 do ano-calendário”, insira o saldo devedor que você tinha nas respectivas datas.
No campo “Valor pago”, insira o total de prestações e encargos que foram pagos ao longo do ano-calendário. Se o seu informe de rendimentos separar em colunas diferentes os valores das prestações e dos encargos, some as duas e lance o resultado aqui
Se você tiver mais de um empréstimo na mesma instituição financeira, crie um item para cada um deles.
Passo a passo no aplicativo “IRPF”
Para declarar empréstimo consignado no aplicativo “IRPF”, selecione o quadro “Bens e Dívidas” e, em seguida, a opção “Dívidas e Ônus”.
Depois, é só preencher os campos exibidos do mesmo jeito que explicamos para o Programa do IR.
Dúvidas Frequentes
Devo declarar prestações devidas mas não pagas
Se você deixou de pagar prestações que eram devidas, o valor delas não deve ser inserido no campo “Valor pago”.
Você só deve lançá-las no ano em que elas forem pagas.
Como declarar renovação de empréstimo mediante quitação do anterior
Se você contraiu um novo empréstimo para quitar um anterior, sigas os seguintes passos:
No item referente ao empréstimo consignado quitado, deixe zerado o campo “Situação em 31/12 do ano-calendário”.
Em seguida, crie então um novo item para o novo empréstimo do jeito que explicamos aqui.
Como declarar portabilidade do empréstimo consignado
Se você mudou de instituição financeira junto à qual foi contraído o empréstimo consignado, deixe o campo “Situação em 31/12 do ano-calendário” do item referente ao empréstimo anterior zerado e crie outro item para o novo empréstimo.
O que fazer quando o informe de rendimentos estiver errado
Se você recebeu, do seu banco ou corretora, um informe de rendimentos que não continha as informações corretas sobre esse empréstimo, primeiro, tente resolver junto com ela.
Caso não consiga, na hora de declarar, priorize as informações corretas (ainda que divirjam do informe).
Lembre-se: informe de rendimentos errado não te dispensa de fazer sua declaração corretamente.
Como regularizar uma declaração passada
Se você percebeu que alguma declaração passada sua foi lançada de maneira errada no que se refere a empréstimo consignado, sugerimos que você a retifique.
A declaração retificadora não gera nenhuma multa, e, ao mesmo tempo, evita a possibilidade de você ser fiscalizado ou mesmo autuado no futuro.Para saber como fazer uma declaração retificadora, leia este artigo.