Se você tem ETF’s e está precisando de orientações para declará-las corretamente para a Receita Federal, este artigo foi feito para você.
Nele, vamos falar sobre:
- Quem é obrigado a declarar
- Cuidados que você deve ter antes de declarar
- Como aplicar corretamente as taxas da B3
- Como preencher o Programa Gerador da Declaração (PGD).
Mas lembre-se: se você não quiser se preocupar com todas essas regras complicadas, e ainda ter a segurança de não cair na malha fina, use o IR Bot. Lá, basta você fazer sua integração com a B3, que todo o cálculo e preenchimento da declaração será feito automaticamente pela nossa plataforma, e ainda revisada por um especialista. Conheça!
Regras Gerais
Antes de começar a declarar, é importante que você conheça algumas regras gerais extremamente importantes para quem faz operações com ETF’s:
- O simples fato de você ter operado em bolsa já lhe torna obrigado a fazer a Declaração Anual de Imposto de Renda
Muita gente acha que, por só ter tido prejuízo, ou por não ter feito um volume significativo de operações, não precisa fazer a Declaração Anual de IR. Ledo engano!
Um dos motivos mais frequentes pelos quais contribuintes que nos procuram aqui no IR Bot por estar com CPF irregular é o fato de terem feito operações em bolsa, mas não terem entregado a Declaração Anual.
Em casos assim, não importa o valor da sua renda anual: se operou um real em bolsa, já é obrigado a declarar.
- Para operações com ETF’s, não há a isenção dos R$ 20 mil
Muita gente também acha que a regra da isenção dos R$ 20 mil vale para qualquer tipo de operação de swing trade. Errado! Ela só vale para operações com ações, de modo que qualquer lucro que você tenha decorrente de venda de ETF’s é tributável.
Ah, e lembrando: operações com BDR’s ou FII’s e operações de day trade com ativos em geral (inclusive ações) também não são isentas, pois a regra da isenção só vale para ações.
- Alíquota, base de cálculo e deduções
Os lucros em operações de venda de ETF’s estão sujeitos às alíquotas de 15% (para swing trade) ou 20% (para day trade) sobre o valor do saldo de lucro mensal, que deve ser recolhido mediante DARF com código 6015 até o último dia útil do mês seguinte ao das operações.
Eles também estão sujeitos a uma retenção de IR na alíquota de 0,005% sobre o valor da operação de venda, que é feita pela própria corretora. É o chamado “dedo-duro”, pois tem a finalidade de informar à Receita Federal que o contribuinte está fazendo operações em bolsa.
Uma vez apurado o lucro, o investidor pode dele abater prejuízos acumulados em meses anteriores (contanto que também tenham sido gerados por operações de day trade), e, sobre o valor do IR a pagar, ele pode descontar o IR retido na fonte.
- Calcule os seus resultados antes de declarar
Antes de declarar, é importante que você calcule corretamente todos os resultados (lucros ou prejuízos) obtidos mensalmente ao longo do ano-calendário.
Para isso, siga as instruções que damos no artigo em que falamos sobre como calcular DARF de ações.
Para fazer esses cálculos corretamente, o ideal é usar alguma planilha de qualidade ou, de preferência, uma calculadora de IR para bolsa, como a do IR Bot, em que você não precisa sequer enviar notas de corretagem, pois todas as suas operações, proventos e eventos corporativos são puxados automaticamente via integração com a B3.
COMO DECLARAR NO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO
Se você usar o IR Bot, a única coisa que vai ser preciso fazer é a integração com a B3 por meio da nossa plataforma. Pronto! Com isso, calculamos todos os seus lucros, prejuízos, e ainda geramos e enviamos a sua declaração. Tudo isso em apenas um dia útil.
Mas, se você quiser se aventurar com o Programa Gerador da Declaração (o PGD), então faça o seguinte:
Na ficha “Bens e Direitos”, crie um item para cada ETF que você tiver em carteira no dia 31 de dezembro do ano-calendário. O grupo é o 07 (“Fundos”) e o código é o 99 (“Outros fundos”).
No campo “Discriminação”, informe o número de unidades da ETF em 31 de dezembro do ano-calendário, seu código de negociação e seu preço médio. Uma boa discriminação seria a seguinte:
50 UNIDADES DA ETF SMALL11 ADQUIRIDAS PELO PREÇO MÉDIO DE R$ 15,98.
Nos campos “Situação em 31/12…”, inclua o custo de aquisição total do estoque da ETF que você tinha em cada uma das respectivas datas. Ele deve ser obtido multiplicando o número de unidades em carteira em cada data pelo preço médio do ativo também em cada data.
Na ficha “Renda Variável > Operações Comuns/Day Trade”, insira seus lucros e prejuízos mensais na aba correspondente a cada mês, na coluna “Operações Comuns” e na linha “Mercado a vista – ações”. Prejuízos devem ser lançados com o sinal negativo.
Se você tiver recolhido DARF’s, não esqueça de lançá-los na linha “Imposto pago” – caso contrário, você o pagará duas vezes.
A ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis” não deve ser preenchida com nenhuma informação proveniente das ETF’s, uma vez que, no Brasil, elas não distribuem seus proventos para os cotistas (eles são reaplicados no próprio fundo).
O caso do prejuízo acumulado do ano anterior
Uma coisa com a qual você tem que ficar esperto é a possibilidade de transportar prejuízos acumulados da sua declaração anterior para a declaração atual. Fique muito atento a isso porque, ainda que você esteja fazendo a importação do arquivo da sua declaração anterior, o programa não puxa essa informação.
O valor desse prejuízo está na linha “Resultado negativo até o mês anterior” do quadro “Renda Variável” do mês de dezembro da sua declaração anterior.
Para lançá-lo na nova, insira-o no campo “Resultado Negativo até o mês anterior” da ficha “Renda Variável > Operações Comuns / Day Trade” do mês de janeiro da declaração atual.
O caso do imposto retido na fonte até o mês de dezembro
Se, ao chegar ao mês de dezembro, você não tiver conseguido compensar, total ou parcialmente, o IRRF acumulado, o aproveitamento dele vai ficar um pouco mais complicado na declaração seguinte, mas ainda assim possível.
O IRRF sobre operações de swing trade deverá ser lançado na ficha “Imposto pago/retido”, item 03, da declaração seguinte. Já o incidente sobre operações de day trade só poderá ser recuperado mediante Pedido de Restituição feito através da sua conta no e-CAC.
ERROS MAIS COMUNS
Relacionamos abaixo uma lista dos erros mais comuns entre contribuinte que fizeram operações de day trade:
Não fazer a Declaração Anual
Cansamos de falar, mas nunca é demais repetir: se você tiver operado um real que seja em bolsa, você já se torna obrigado a entregar a Declaração Anual.
Muitos contribuintes ficam com seu CPF irregular por não lembrar dessa regra.
Achar que, se não teve lucro, não precisa declarar
Não importa que suas operações só tenham dado prejuízo ou que tenham sido feitas em valores baixos: operou, tem que declarar.
Declarar apenas as operações em bolsa
Uma vez obrigado a fazer a Declaração Anual, você deve declarar tudo (fontes de renda, despesas dedutíveis, patrimônio etc), e não apenas as operações em bolsa.
Achar que vendas de ETF’s abaixo de R$ 20 mil tem isenção
Falamos sobre isso logo no início do artigo: a regra da isenção dos R$ 20 mil vale apenas para operações de swing trade com ações. Qualquer outra operação em bolsa, se der lucro, é tributável.
Esquecer de lançar o imposto pago
Como dissemos, o campo mais importante da ficha “Renda variável” é o do “Imposto pago”. Se você não informar lá o valor da DARF paga, esse imposto será cobrado de novo na apuração da Declaração Anual, fazendo você pagá-lo duas vezes.
Declarar como imposto pago o que não foi pago
O oposto também acontece muito: o contribuinte declara que pagou um imposto que não foi pago.
A Receita identifica essa inconsistência facilmente via cruzamento automático, pois ela saberá que não foi recolhido pelo seu CPF nenhuma DARF 6015 com aquele mês de referência – e, com isso, a declaração do contribuinte cai na malha fina poucos dias depois de transmitida.
Não pagar as DARF’s do imposto pago antes de transmitir a declaração
Se você deixar para pagar DARF’s em atraso apenas depois de enviar a declaração, de duas uma: ou você informou na declaração que já tinha pago esse valor sem ainda tê-lo feito; ou você informou que não o pagou mesmo sendo ele devido.
Em ambos os casos, sua declaração poderá cair na malha fina antes mesmo de você pagar a DARF ou de o pagamento dela ser reconhecido pelo sistema da Receita.