Como consultar sua restituição do Imposto de Renda

Se você quer saber como consultar sua restituição do Imposto de Renda , o que fazer para recebê-la ou simplesmente quem tem direito a ela, este artigo foi feito para você.

A maioria dos contribuintes que deve declarar não tem que, de fato, pagar o imposto no momento de fazer a declaração.

É que eles já sofrem retenções em seus rendimentos feitos por suas fontes pagadoras. E, muitas vezes, essas retenções são feitas em valores superiores aos devidos. Por isso eles podem ter direito à famosa restituição.

Isso é muito comum em casos em que o contribuinte possui gastos dedutíveis, como educação, saúde, dependentes, pensão alimentícia, etc.

Se esse é o seu caso e você tem alguma dúvida a respeito da restituição deste ano, leia este artigo até o final: nós vamos explicar tudinho para você! 🙂

O que é imposto retido na fonte?

Basicamente, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é o Imposto de Renda (IR) devido por você, mas recolhido pela sua fonte pagadora (empresa ou órgão público para o qual você trabalhou ao longo do ano-calendário).

Ele é uma forma de facilitar a vida da Receita Federal: para ela, é muito mais fácil fiscalizar pessoas jurídicas do que pessoas físicas.

Como é a fonte pagadora quem está recolhendo o Imposto de Renda, ela desconta esse valor recolhido do rendimento pago para você.

Ao fazer a Declaração Anual, você vai informar o total de rendimentos recebidos e o total retido na fonte, e, com isso, o próprio programa da Receita já vai te informar o valor a restituir.

A Receita então vai depositar o valor da restituição do Imposto de Renda 2020 na conta bancária que você cadastrou no programa, em alguma das datas previstas no calendário de restituição que ela divulga todos os anos.

Restituição do Imposto de Renda: o que mudou com a pandemia do coronavírus?

Em virtude da pandemia, a Receita Federal acelerou o pagamento das restituições do Imposto de Renda 2020, como forma de auxílio financeiro à população.

Originalmente, elas seriam pagas em sete lotes, mas que passaram a ser cinco, conforme o cronograma abaixo:

O primeiro lote contempla contribuintes preferenciais, como idosos e portadores de doenças graves. Os demais lotes contemplam os contribuintes em ordem cronológica de envio da declaração: quando antes você declarar, mais rápido você tende a receber.

Se você está esperando sua restituição, existe uma maneira mais simples e gratuita de ser notificado sempre que sair mais um lote: inscrevendo-se no IR Zap! Assim, poderemos te enviar uma mensagem no WhatsApp sempre que um novo lote for liberado.

Como consultar o status da restituição do Imposto de Renda

Existem três formas principais de consultar o status da sua restituição: pelo site da Receita Federal, pelo Portal e-CAC e pelo aplicativo “Pessoa Física”.

Vamos ver o passo a passo de cada uma delas.

Pelo site da Receita Federal

1º passo: Acesse a página do Serviço de Restituição.

2º passo: Informe seu CPF e data de nascimento. Selecione o ano de exercício (ou seja, o ano em que a declaração foi enviada) e pressione “Consultar”.

3º passo: Se houver restituição, selecione “Status da sua Restituição”.

Se sua declaração estiver pendente ou se você não a tiver entregue, aparecerá na sua tela a mensagem  “Sua Declaração não Consta na Base de Dados da Receita Federal”.

Se não houver imposto a pagar nem a restituir, a mensagem será: “Saldo inexistente de imposto a pagar ou a restituir”.

Pelo e-CAC

Você também pode consultar sua restituição através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), seguindo esses passos:

1º passo: Acesse a página do e-CAC.

2º passo: Se essa for a primeira vez em que você o acessa, selecione a opção “Gerar Código de Acesso”.

3º passo: Selecione a opção “Gerar código de acesso para pessoa física”.

4º passo: Informe seu CPF e data de nascimento.

5º passo: Insira os números dos recibos das suas duas últimas declarações e selecione o botão “Gerar código”. Se você não tiver enviado declarações nos últimos dois anos, você pode enviá-las agora, ainda que zeradas, para poder gerar os números de recibo.

6º passo: Vá novamente à página do e-CAC e escolha a opção “Acessar”.

7º passo: Para fazer o login, use o código que você acabou de gerar.

8º passo: Clique na opção “Restituição e Compensação” no menu de serviços suspensos.

9º passo: Escolha a guia “Meu Imposto de Renda (extrato da DIRPF) “

Por fim, confirme o ano de exercício e confira o status da sua declaração.

Pelo aplicativo “Pessoa Física”

1º passo: Faça o download do app “Pessoa Física”, disponível na Google Play e na App Store.

2º passo: Abra o aplicativo e, caso seja solicitada permissão para acessar seus arquivos, autorize.

3º passo: Selecione a opção “Consulta Restituição”

4º passo: Informe seu CPF e clique na lupa. Confira se o ano selecionado é o de 2020.

5º passo: O status da sua declaração será informado.

Entendendo o status da declaração

Ao consultar sua restituição, você vai se deparar com o status da sua declaração. Ela indica como a Receita Federal a classificou: se foi aceita, se você receberá ou não a restituição ou se você caiu na malha fina.

Essas são as possíveis situações:

• Em processamento: Indica que sua declaração foi recebida pela Receita Federal, mas ainda não terminou de ser processada. Quando o processamento for concluído, será possível saber o seu status.

• Em fila de restituição: A declaração foi recebida e processada, e foi confirmado o seu direito à restituição. No entanto, o dinheiro ainda não foi transferido para a sua conta bancária.

• Processada: A declaração foi recebida e seu processamento foi concluído. Mas isso não exclui a possibilidade de revisão pela Receita Federal dentro de um prazo de 5 anos.

• Com pendências: Sua declaração possui pendências. Você deve verificá-las e corrigi-las.

• Em análise: A declaração foi recebida, mas está aguardando o envio dos documentos solicitados ao contribuinte através de intimação, ou a análise desses documentos após recebimento.

• Retificada: Declaração anterior substituída pela retificadora.

• Cancelada: Significa que a sua declaração foi extinta, ou por você ou pela Receita Federal, e que, por isso, não tem mais nenhum efeito prático.

Consultando as pendências

Se sua declaração tiver pendências, você só vai receber a restituição depois de resolvê-las. Para isso, é preciso identificar quais são elas e retificar a declaração original.

Para isso, siga passo a passo abaixo:

1º passo: Acesse a página do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC).

2º passo: Clique na opção “Meu Imposto de Renda (Extrato de DIRPF)”, no menu lateral esquerdo.

3º passo: Na seção “Processamento”, clique na opção “Pendências de Malha”.

Se não houver pendências, aparecerá a mensagem “Nenhuma pendência no momento”. Se houver, elas serão descritas.

Não peguei minha restituição. O que faço agora?

Você tem o período de um ano para resgatar sua restituição.

Se não o fizer, o recebimento só poderá ser realizado através do preenchimento do formulário Pedido de Pagamento de Restituição, que deverá ser protocolado numa unidade da Receita Federal.

Lotes residuais da restituição

Os lotes residuais são destinados às pessoas que caíram na malha fina, mas corrigiram suas pendências e estão em dia com a Receita Federal.

Suas datas de pagamento, ao contrário dos lotes normais, não são pré-fixadas, mas costumam cair no início do ano seguinte ao da regularização.

Lembrando também que, por lei, todos os valores das restituições devem ser atualizados com base na Taxa Selic.

Outras dúvidas a respeito da Restituição do Imposto de Renda

Em que conta vou receber minha restituição?

Antes de entregar a sua declaração, caso o programa tenha apurado restituição, você teve que informar os dados da conta para a Receita Federal. É por ela que você vai receber.

Lembre-se de que a titularidade dela precisa ser sua. Caso contrário, sua declaração vai ficar “com pendências”.

A Receita pode diminuir o valor da restituição?

Sim, se você entregar a declaração fora do prazo e não pagar a multa devida (se você quiser saber como pagar essa multa, leia este nosso outro artigo).

Essa redução corresponderá ao valor da multa mais juros de mora aplicados sobre a multa com base na taxa Selic. É por causa desses juros que não vale a pena deixar de pagar a multa no ato de envio da declaração.

Não recebi minha restituição, o que fazer?

Se você não recebeu sua restituição do Imposto de Renda 2020, é porque provavelmente você caiu na malha fina. Verifique se você tem alguma pendência (seguindo o passo a passo que mostramos acima), e, se sim, envie uma declaração retificadora.

Caso esteja tudo certo com a sua declaração e, ainda assim, você não recebeu sua restituição, agende um atendimento na unidade mais próxima da Receita Federal para obter esclarecimentos.

Caso a situação seja resolvida, você vai receber a restituição nos lotes residuais.

No entanto, se alguma inconsistência for encontrada pela Receita Federal, você corre o risco de levar uma multa de 75% + juros em cima do valor do imposto.

Para evitar essa situações, você pode declarar com o IR Bot, uma plataforma online que facilita todo o processo de declaração.

Antecipar restituição é um bom negócio?

A maior parte dos bancos oferece linhas de crédito específicas para antecipação da restituição. Para isso, normalmente eles exigem que seja deles a conta bancária cadastrada pelo contribuinte no Programa Gerador da Declaração.

Uma vez você recebendo sua restituição, ela é automaticamente bloqueada da sua conta e apropriada pelo banco.

Claro que, como qualquer empréstimo, você terá que devolvê-lo acrescido de juros – que tem girado em torno de 1,5% a 2% ao mês para essa modalidade de crédito.