Neste artigo, vamos ensinar o passo a passo de como declarar herança no Imposto de Renda pelo Programa do IR (para computadores e notebooks).
Também vamos responder a algumas das perguntas mais frequentes, como:
- Como declarar meação ou legado;
- Como declarar adiantamento de herança;
- Como declarar o ITCMD.
Mas lembre-se: se você não quiser se preocupar com esse monte de regra complicada de que vamos falar agora, é só usar o IR Bot.
Lá, basta responder a algumas perguntas bem simples sobre a sua vida financeira (fontes de renda, patrimônio, investimento etc) que, no final, a própria plataforma gera e envia a sua declaração para a Receita Federal – você não precisa sequer baixar o programa! 😉
Regras Gerais
Antes de começar a botar a mão na massa, é fundamental que você conheça pelo menos as seguintes regras:
- Em primeiro lugar, saiba que o simples fato de você ter recebido uma herança não te obriga nem te desobriga de fazer a Declaração de Imposto de Renda, exceto se o valor dela tiver sido superior a R$ 40.000,00. No entanto, mesmo que o valor da herança tenha sido inferior a R$ 40.000,00, você ainda pode ser obrigado a declarar se atender a qualquer uma dessas condições de obrigatoriedade.
- A herança é isenta de Imposto de Renda, porém pode estar sujeita ao ITCMD (que é o imposto estadual cobrado sobre doações e heranças).
Por isso, antes de declarar essa herança, verifique se você já recolheu esse imposto, pois a Receita Federal tem integração com todas as Secretarias da Fazenda de estados e municípios.
- Você só deve incluir os seus bens e direitos herdados na sua Declaração no ano seguinte ao da conclusão do processo da partilha.
- Os bens recebidos como herança só devem ser lançados na Declaração pelo valor de transferência que consta na Declaração Final de Espólio (a última Declaração de Imposto de Renda do falecido, feita após a sua morte).
Passo a passo no Programa do IR
No Programa do IR, acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, clique no botão “Novo” e selecione o código 14, referente a “Transferências patrimoniais – doações e heranças”.
Em seguida, identifique:
- se o titular é você ou um dos seus dependentes;
- o CPF e o nome do falecido; e
- os valores de transferência somados de todos os seus bens herdados.
Depois, acesse a ficha “Bens e Direitos”, clique no botão “Novo” e crie um item para cada bem ou direito herdado.
Para saber como declarar veículo recebido de herança, leia este artigo.
Para saber como declarar imóvel recebido de herança, leia este artigo.
De forma geral, você vai precisar selecionar o código referente ao bem herdado, preencher os dados sobre suas informações, e, no campo “Discriminação”, além de identificar o bem, acressente que ele foi recebido de herança, o nome e o CPF do falecido.
Nos anos seguintes, vai ser preciso continuar declarando os bens na ficha “Bens e Direitos”. Para fazer isso, insira o valor de transferência em ambos os campos “Situação em 31/12…”.
Passo a passo no aplicativo “IRPF”
No aplicativo “IRPF”, selecione o quadro “Rendimentos”, em seguida a opção “Isentos e não tributáveis”, e preencha os campos exibidos do mesmo jeito que explicamos para o Programa do IR.
Depois, para declarar a propriedade do bem, selecione o quadro “Bens e Dívidas”, clique na opção “Bens e Direitos” e preencha os campos exibidos do mesmo jeito que explicamos para o Programa do IR.
Dúvidas Frequentes
Como declarar recebimento de meação ou legado
Se você não é herdeiro mas sim legatário ou meeiro, preencha a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da mesma forma e, na ficha “Bens e Direitos, basta especificar no campo “Discriminação” de cada item que o bem foi recebido como meação ou legado do falecido.
Como declarar adiantamento de herança
Se você recebeu um determinado bem como adiantamento de herança, o que ocorreu foi uma doação.
Porém, a forma de declará-la é bastante semelhante. Preencha normalmente a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e, no campo “Valor”, verifique com o doador o valor de transferência pelo qual ele está declarando a doação.
Na ficha “Bens e Direitos”, informe no campo “Discriminação” que se trata de uma doação, digite o nome e o CPF do doador e, se for o caso, especifique também se ele tem reserva de usufruto (quando o doador tem direito de continuar usufruindo do bem doado enquanto estiver vivo).
Como declarar o ITCMD
O ITCMD não é lançado no Imposto de Renda. Para recolhê-lo, consulte a Secretaria da Fazenda do seu Estado para saber como fazer uma eventual declaração exigida por ela desse valor.