Neste artigo, vamos ensinar o passo a passo de como declarar pagamento de aluguel de imóvel no Imposto de Renda, tanto pelo Programa do IR (para computadores e notebooks), quanto pelo aplicativo “IRPF” (para celulares e tablets).
Vamos também responder a alguns dúvidas frequentes, como:
- Como declarar Airbnb;
- Como declarar aluguéis pagos em atraso;
- Como declarar aluguel dividido com outras pessoas;
- Como declarar descontos de aluguel por conta da pandemia;
- Como declarar depósito ou cheque caução;
- Como regularizar uma declaração passada.
Mas lembre-se: se você não quiser se preocupar com esse monte de regra complicada de que vamos falar agora, é só usar o IR Bot.
Lá, basta responder a algumas perguntas bem simples sobre a sua vida financeira (fontes de renda, patrimônio, investimento etc) que, no final, a própria plataforma gera e envia a sua declaração para a Receita Federal – você não precisa sequer baixar o programa! 😉
Regras Gerais
Antes de começar botar a mão na massa, é fundamental que você conheça pelo menos as seguintes regras:
Regra n.º 1
Em primeiro lugar, saiba que o simples fato de você pagar aluguel não te obriga nem te desobriga de fazer a Declaração de Imposto de Renda.
Se você ainda não sabe se é ou não obrigado a declarar, veja aqui quais são as condições de obrigatoriedade.
Regra n.º 2
Aluguéis não são dedutíveis, de modo que lançá-los não vai alterar a sua restituição a receber ou o seu imposto a pagar.
Entretanto, se você for declarante, vai ser preciso incluí-los na sua declaração, independentemente do valor, por se tratar de uma informação obrigatória.
Antigamente, não era assim: apenas o proprietário precisava declarar, pois era ele quem estava recebendo um rendimento tributável. Atualmente, porém, a Receita Federal exige que o locatário também faça isso para ajudá-la a fiscalizar os proprietários.
Passo a passo no Programa do IR
No Programa do IR, acesse a ficha “Pagamentos Efetuados”, clique em “Novo” e selecione o código 70.
Em seguida, insira os dados do locador, que deve ser o proprietário que consta no contrato de aluguel – e não a imobiliária ou quem quer esteja fazendo a intermediação.
No campo “Valor Pago”, some todos os pagamentos mensais feitos ao longo do ano-calendário e inclua-os nessa seção.
Um erro comum é lançar aqui apenas o valor mensal do aluguel.
Se é você quem paga os encargos (taxa de condomínio, IPTU e taxa da administradora), não insira esses valores no campo “Valor Pago”.
No entanto, se esses custos já estão inclusos no valor do aluguel, ainda que no boleto eles estejam discriminados individualmente, você deve somá-los às mensalidades e lançá-los em “Valor Pago”.
Quanto à taxa paga para a administradora do imóvel, se é você quem a paga, você precisará declará-la na ficha “Pagamentos Efetuados”, com o código 71.
Depois, informe os dados da administradora do imóvel e, no campo “Valor Pago”, insira o total pago ao longo do ano.
Passo a passo no aplicativo “IRPF”
No aplicativo “IRPF”, selecione o quadro “Pagamentos”, em seguida a opção “Pagamentos Efetuados”, e preencha os campos exibidos do mesmo jeito que explicamos para o Programa do IR.
Dúvidas Frequentes
Agora vamos responder às principais dúvidas sobre como declarar pagamento de aluguel no Imposto de Renda.
Como declarar Airbnb
Se você pagou Airbnb ou qualquer outro contrato de aluguel por temporada, declare do mesmo jeito que explicamos acima.
Contratos de aluguel por temporada configuram contrato de aluguel do mesmo jeito para efeitos de IR.
Como declarar aluguéis pagos em atraso
Se você pagou aluguéis em atraso ao longo do ano-calendário, lance-os normalmente do jeito que explicamos, com o detalhe de que os eventuais juros e multas pagos não devem ser incluídos.
Já se o pagamento só tiver sido feito no ano seguinte (no caso, neste ano em que você está fazendo a sua declaração), o valor dele só deve ser lançado ano que vem, visto que foi pago depois do fim do ano-calendário.
Como declarar aluguel dividido com outras pessoas
Se você divide um imóvel alugado com outras pessoas e paga junto com elas o aluguel, primeiramente analise o contrato de locação.
Se, do contrato, constar o nome de cada um dos locatários, declare normalmente, do jeito que ensinamos antes, apenas a parte paga por você.
Porém, se só houver o nome de um dos moradores, e os outros o reembolsam, apenas ele deve declarar o pagamento do aluguel, enquanto os demais devem declarar como doação os reembolsos feitos para ele ao longo do ano.
Como declarar descontos de aluguel por conta da pandemia
Se você recebeu algum desconto no seu contrato de aluguel por conta pandemia, declare apenas o valor pago, já após aplicado o desconto.
Como declarar depósito ou cheque caução
Se você fez um depósito ou um cheque caução, acesse a ficha “Bens e Direitos”, clique em “Novo” e selecione o código 99.
No campo “Discriminação”, informe que se trata de um depósito ou um cheque caução referente ao contrato de aluguel com determinado proprietário (nessa parte informe o nome e o CPF do locador).
Nos campos “Situação em 31/12 do ano anterior ao ano-calendário” e “Situação em 31/12 do ano-calendário”, insira os saldos dos depósito ou cheque nessas respectivas datas.
Como regularizar uma declaração passada
Se você percebeu que alguma declaração passada sua foi lançada de maneira errada no que se refere a pagamentos de aluguel, sugerimos que você a retifique.
A declaração retificadora não gera nenhuma multa, e, ao mesmo tempo, evita a possibilidade de você ser fiscalizado ou mesmo autuado no futuro.
Para saber como fazer uma declaração retificadora, leia este artigo.