COMO DECLARAR BENS NÃO DECLARADOS EM ANOS ANTERIORES

Se você percebeu agora que faltou incluir algum bem em declarações anteriores e quer saber como fazer para regularizá-las, este artigo foi feito para você.

A seguir, vamos mostrar tudo o que você deve fazer para gerar e enviar uma declaração reficadora incluindo o bem faltante, e responder a todas as principais dúvidas sobre o assunto.

Mas lembre-se: se você não quiser se preocupar com esse monte de regra complicada de que vamos falar agora, é só usar o IR Bot. 

Lá, basta responder a algumas perguntas bem simples sobre a sua vida financeira (fontes de renda, patrimônio, investimento etc) que, no final, a própria plataforma gera e envia a sua declaração para a Receita Federal – você não precisa sequer baixar o programa! 😉

Regras Gerais

Antes de começar a botar a mão na massa, é fundamental que você conheça pelo menos as seguintes regras gerais:

Regra n.º 1

Bens não são tributáveis nem dedutíveis, mas, em alguns casos, podem ser de declaração obrigatória independentemente do seu custo de aquisição, e sua omissão pode gerar multas de até 150% sobre o imposto devido.

Por isso, a importância de retificar uma declaração com esse tipo de erro.

Regra n.º 2

Os bens de declaração obrigatória mais comuns são:

• imóveis (casas, apartamentos, terrenos, construções etc.);
• automóveis; e
• bens que sejam relacionados ao exercício da sua atividade como autônomo (se for o caso).

Imóveis e automóveis devem ser lançados independentemente do quanto custaram. Já os bens relacionados a sua atividade como autônomo (por exemplo, uma mobília de escritório) só precisam ser declarados se seu custo de aquisição tiver sido superior a R$ 5 mil.

Além desses bens mais comuns, também são de declaração obrigatória:

• bens de luxo com custo de aquisição superior a R$ 5 mil,
• aeronaves e
• embarcações.

Regra n.º 3

Se você não era obrigado a declarar na época em que adquiriu o seu bem, isso não lhe trará nenhum problema.

Faça sua declaração atual normalmente e, no momento em que for lançá-lo, insira o seu custo total de aquisição nos campos “Situação em 31/12…”. Daqui a pouco falaremos mais sobre isso.

Se você, mesmo sendo obrigado, não fez sua declaração em anos anteriores, vai ser necessário fazer uma declaração retroativa, sujeita a multa por entrega em atraso.

Para entender mais sobre como declarar Imposto de Renda atrasado, leia este artigo.

Regra n.º 4

Só é necessário declarar um bem a partir do ano seguinte ao da sua aquisição.

Sobre a aquisição, tenha como referência o ano em que você efetivamente tomou posse, no caso de bens móveis, ou, no caso de imóveis, a data em que ocorreu o registro de sua transmissão. 

Um erro comum é considerar como data de aquisição o dia da assinatura do contrato de compra e venda ou a data da partilha (em caso de herança).

Passo a passo no Programa do IR

No site da Receita Federal, procure e baixe o Programa Gerador de Declaração seguinte ao ano-calendário em atraso. Você pode ir direto para a página “Tabelas PGDs” clicando nesse link.

Se você estiver usando o mesmo computador e o mesmo programa usados para fazer a declaração original, vá até a aba “Transmitidos”, clique uma única vez no item com o seu nome, e, em seguida, na seta laranja do menu lateral direito (como na imagem abaixo):

                           

Se você não estiver usando o mesmo computador e o mesmo programa, mas tiver o arquivo digital da declaração (que não é o PDF, é o arquivo com extensão .DEC), importe-o clicando no menu “Ferramentas > Cópia de Segurança > Restaurar”:

Se você também não tiver o arquivo digital (muita gente só tem o PDF), aí não tem jeito: você terá que começar a declaração do zero, clicando na opção “Iniciar Declaração em Branco”, e, na ficha “Identificação do contribuinte”, selecione a opção “Declaração Retificadora” e informe o número do recibo de entrega da declaração original:

                                               

Na ficha “Bens e Direitos”, clique em “Novo” e selecione o código referente ao bem que você quer que seja incluído.

O preenchimento de alguns campos vai depender muito do bem em questão – e temos vários artigos que vão te ajudar com isso, como:

• como declarar veículo não declarado em anos anteriores;
• como declarar imóvel financiado;
• como declarar apartamento na planta.

O que é importante você saber agora e que vai ser útil em todas as hipóteses é que, nos campos “Situação em 31/12 do ano anterior ao ano-calendário” e “Situação em 31/12 do ano-calendário”, você deve inserir o total efetivamente pago até cada uma dessas datas.  

Lembrando: no campo “Situação em 31/12 do ano-calendário”, informe o valor acumulado do que foi pago neste ano e no anterior.

Exemplo: se você pagou R$ 20 mil em 2020 e R$ 5 mil em 2021, digite R$ 25 mil em “Situação em 31/12/2021”.

Passo a passo no aplicativo “IRPF”

Só será possível lançar um bem não declarado em anos anteriores pelo aplicativo se a declaração original tiver sido feita pelo mesmo aplicativo e no mesmo smartphone que estiver sendo usado.

Nesse caso:

• Acesse o quadro referente à declaração atrasada;
• Clique em “Declaração retificadora”; 
• Selecione a opção “Bens e Dívidas”;
• Escolha o item “Bens e Direitos”; e
• Preencha os campos da forma que ensinamos para o Programa do IR.

Dúvidas Frequentes

Preciso continuar declarando o bem mesmo depois de quitado?

Se você tem um bem, todo ano ele precisará ser incluído na sua declaração. Para fazer isso, siga os mesmo passos que informamos acima e, nos campos “Situação em 31/12…”, deixe em ambos o valor total que foi pago no ano da sua quitação.

Como declarar bem adquirido quando ainda não era obrigado a declarar Imposto de Renda

Se você adquiriu um bem quando ainda não era obrigado a declarar Imposto de Renda, basta seguir os passos que ensinamos acima, inserindo nos campos “Situação em 31/12…” o seu custo total de aquisição.