Como calcular, gerar e pagar DARF’s para ações

Gerar, preencher a pagar DARF de ações negociadas na bolsa de valores não é das tarefas mais fáceis, e, se feito de forma incorreta, pode dar uma grande dor de cabeça para o investidor. De longe, essa é a parte mais chata de investir em ações…

Ao contrário da maioria dos investimentos em fundos e títulos de renda fixa, em que a instituição financeira calcula e recolhe IR no lugar do contribuinte (mediante retenção na fonte), nas operações na bolsa de valores é o contribuinte quem tem que calcular e recolher seu IR quando apura lucro nas operações de venda dos papéis.

E preste atenção nesse ponto: não é quando você fizer a Declaração Anual de abril que você vai recolher IR. É logo no mês seguinte à venda (a não ser que a operação seja isenta, o que veremos mais adiante)! Na Declaração Anual, você apenas vai informar à Receita Federal os cálculos e recolhimentos que você já fez.

A guia por meio da qual o IR é recolhido é o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que funciona como uma espécie de boleto do Governo Federal para a cobrança de impostos.

É muito importante recolher corretamente o IR nas operações com ações , pois a Receita Federal conta com um “macete” para fiscalizar operações na bolsa com mais facilidade: o dedo-duro.

O dedo-duro é uma pequena retenção que os bancos ou corretoras são obrigados a fazer sobre o valor das operações na bolsa, que tem o intuito de “delatar” para a Receita Federal que você está operando.

Nas operações comuns (ou swing trade), essa retenção é de 0,005% sobre o valor da venda. Nas operações de day trade, é de 1% sobre o valor do lucro.

Tipo de operação	% Retenção	Base de cálculo da retenção
Swing trade	0,005%	Valor da venda
Day trade	1%	Valor do lucro

Ao apurar o lucro mensal, você poderá deduzir essas retenções do resultado.

Como calcular o valor do IR

Ao contrário do que ocorre quando você faz a Declaração Anual, em que o Programa Gerador da Declaração (PGD) já faz todo o cálculo do imposto automaticamente, aqui é você quem terá que calcular o valor do IR.

E, para isso, você precisa primeiro saber duas coisas:

• Ele só incide sobre o lucro das operações; e
• O lucro só ocorre quando você vende uma ação. Ele não compreende a mera valorização do papel, pois ela corresponde apenas a uma expectativa de preço em caso de venda.

Se você vender até R$ 20 mil em ações num mesmo mês em operações comuns (swing trade), todo o eventual lucro dessa operação é isento – o que significa que você não terá que pagar o DARF das ações no mês seguinte, embora ainda tenha que informar essa operação na Declaração Anual.

Por isso, uma dica importante é procurar, sempre que possível, fracionar a venda de um mesmo ativo em meses diferentes, de modo a não superara R$ 20 mil em vendas num mesmo mês.

Ao mesmo tempo, se o total de vendas no mês superar R$ 20 mil, o IR terá que ser recolhido à alíquota de 15% sobre o total do lucro, e não apenas sobre o lucro da parcela das vendas que exceder esse valor.

Operações de day trade não gozam dessa isenção, e seu IR é de 20%.

Para calcular o valor exato do IR, faça o seguinte:

Passo 1: Calcule o custo de aquisição unitário do ativo vendido.

Suponhamos que, em agosto de 2018, Pedro comprou 200 ações de MGLU por R$ 62 cada, pagando R$ 20 de corretagem e emolumentos. Em outubro do mesmo ano, Pedro comprou mais 100 ações de MGLU por R$ 70 cada, pagando novamente R$ 20 de corretagem e emolumentos.

Seu custo de aquisição unitário (que chamaremos aqui de “CAU”), portanto, foi de:

CAU = [(R$ 62 x 200) + R$ 20 + (R$ 70 x 100) + 20) / 300 = R$ 64,80

Passo 2: Calcule o preço de venda unitário da operação.

Em julho de 2019, Pedro vendeu 250 das suas ações de MGLU por R$ 92 cada, pagando R$ 20 de corretagem e emolumentos. Ele também sofreu a retenção do dedo-duro de R$ 1,15.

Seu preço de venda unitário (PVU), portanto, foi de:

PVU = [(R$ 92 x 250) – R$ 20] / 250 = R$ 91,92

Passo 3: Calcule o lucro da operação unitário.

O lucro da operação unitário (LOU) é o quanto cada ação vendida deu de lucro para o investidor em razão da valorização do papel. Ele é o resultado da diferença entre o PVU e o CAU. No caso de Pedro, o LOU foi de:

LOU = R$ 91,92 – R$ 64,80 = R$ 27,12.

Passo 4: Calcule o lucro da operação global.

Agora é fácil. Para calcular o lucro da operação global (LOG), basta multiplicar o LOU pelo número de ações vendidas. No caso de Pedro, o LOG foi de:

LOG = R$ 27,12 x 250 = R$ 6.780,00

Passo 5: Desconte prejuízos acumulados

Se, apesar do lucro com a venda de um determinado ativo, você teve prejuízo com a venda de outros, é possível deduzir o valor deste em relação àquele.

Mas, para isso, é preciso que as operações sejam do mesmo tipo – ou seja, um prejuízo de swing trade só pode ser deduzido de um lucro de swing trade; um prejuízo de day trade só pode ser deduzido de um lucro de day trade.

No nosso exemplo, vamos considerar que Pedro teve um prejuízo de R$ 1.000 em maio de 2019. Assim, ele pode abatê-lo dos R$ 6.780 que ele apurou em julho, chegando a uma base de cálculo (BC) para o IR de:

BC = R$ 6.780 – R$ 1.000 = R$ 5.780

O prazo para aproveitamento desse prejuízo é indefinido. Ou seja, você pode usá-lo para abatê-lo do seu lucro em qualquer mês futuro que quiser.

A propósito, uma dica para você pagar menos IR é vender posições desvalorizadas no final do último pregão do mês e comprá-las novamente no início do pregão seguinte. Assim, você poderá apurar um prejuízo dedutível do lucro decorrente de operações de venda naquele mês.

O risco desse procedimento é ocorrer uma súbita valorização das ações antes de você recomprá-las – mas o contrário também é possível…

Passo 5: Calcule o IR sobre o lucro

Para calcular o IR, basta aplicar sua alíquota (15% para swing trade e 20% para day trade) sobre o valor do LOG.

No caso de Pedro, cuja operação foi de swing trade, seu IR será de:

IR = 15% x R$ 5.780 = R$ 867,00

Passo 6: Desconte o “dedo-duro”.

Lembra daqueles R$ 1,15 que a corretora do Pedro reteve como dedo-duro? Eles podem agora ser descontador do IR calculado.

O IR final do nosso exemplo será de:

IR = R$ 867 – R$ 1,15 = R$ 865,85

Passo 7: Gere, preencha e pague o DARF das ações.

Agora que você já sabe quanto tem que pagar de IR, basta gerar a guia própria para isso, o DARF. Ele terá que ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao mês de apuração.

Se você não souber como gerar e pagar um DARF referente a ações, veja o nosso passo a passo mais abaixo.

Passo 8: Informe na Declaração Anual.

Note que você pagou o DARF das ações mas não declarou nada para a Receita Federal. Todos os cálculos foram feitos por você mesmo provavelmente numa planilha.

É que esse ainda não é o momento de declarar.

A declaração dessa operação só será formalmente realizada por você na hora de enviar a Declaração Anual do IR, aquela de abril.

Para isso, ao abrir o Programa Gerador da Declaração (PGD) do ano seguinte, vá até a ficha “Operações Comuns / Day Trade”, da seção “Renda Variável”:

Em seguida, selecione a aba lateral esquerda correspondente a cada mês no ano-base em que foram realizadas operações de venda de ações na bolsa (no nosso caso, foram maio e julho de 2019):

Em cada mês selecionado, preencha a linha “Mercado à vista – ações” com o lucro ou prejuízo finais daquele mês. Em caso de prejuízo, deixe o valor com sinal negativo.

Note que o próprio PGD já deduz automaticamente o prejuízo de maio com o lucro de julho, apurando um IR devido de R$ 867, mesmo resultado a que chegamos:

Por fim, preencha a linha “Imposto pago” com o valor do DARF das ações que você recolheu na época. É muito importante informar esse valor corretamente, para não correr o risco de ser cobrado por um imposto que você já pagou.

Para entender em mais detalhes como preencher o PGD com operações na bolsa envolvendo ações, veja este nosso outro artigo sobre o assunto.

Se você estiver usando o IR Bot, você poderá simplesmente fazer o upload dos relatórios auxiliares da sua corretora, dos extratos do Canal Eletrônico do Investidor (CEI) ou das notas de corretagem, que a própria plataforma vai preencher e calcular o PGD automaticamente.

Como gerar, preencher e pagar o DARF das ações

Se você nunca gerou e pagou um DARF, eu tenho inveja de você… 😂

Depois de fazer todos os cálculos acima, essa parte é moleza. Entre no internet banking ou no aplicativo do seu banco, procure pela seção “Impostos”, “Tributos” ou algo do gênero (a descrição muda de banco para banco) e escolha a opção DARF (ignore a opção “DARF Simples”, que é referentes ao DAS das empresas optantes pelo Simples Nacional).

Em seguida, preencha os campos solicitados da seguinte forma:

Campo n.º	Descrição	Preenchimento
01	Nome/telefone	Preencha seu nome completo e telefone.
02	Período de apuração	Preencha com o último dia do mês em que ocorreu a venda. No nosso exemplo do Pedro, esse campo deveria ser preenchido com a data 31/07/2019.
03	CPF/CNPJ	Digite seu CPF.
04	Código da receita	Digite o código 6015, referente ao IRPF de operações com renda variável.
06	Data de vencimento	Insira a data legal de vencimento. No nosso caso, é o último dia útil do mês seguinte ao da venda das ações.
07	Valor do principal	Insira o valor do imposto calculado (não é nem o valor da venda, nem o valor do lucro – já é o valor do IR).

Os campos não indicados acima não precisam ser preenchidos.

Se o seu banco não disponibilizar a opção de gerar um DARF, você deverá gerá-lo por meio do Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais Web (ou simplesmente “Sicalcweb”), um aplicativo online da Receita Federal.

Ao acessar a página do Sicalcweb no site da Receita Federal, selecione a opção “Cálculo e Emissão de Darf On Line de Tributos e Contribuições da Pessoa Física”.

Em seguida, selecione a opção “Pagamento”, no menu horizontal superior:

Insira o código de receita 6016, referente a IRPF sobre operações de renda variável:

Preencha o campo “Período” com o mês da venda, e o campo “Valor principal” com o valor do imposto devido:

A data de vencimento então já será preenchida automaticamente com o último dia do mês seguinte ao da operação de venda. Não mexa nela.

Clique então no botão “Imprimir DARF” e a recolha por meio do internet banking ou aplicativo do seu banco. Também é possível pagá-la numa agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (casas lotéricas, não!).